Atuar como advogado autônomo ou abrir um escritório próprio é o sonho de muitos profissionais do Direito.
No entanto, além da expertise jurídica, é fundamental compreender os aspectos contábeis e fiscais do negócio.
Neste artigo, vamos abordar em detalhes contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente, garantindo a conformidade com a legislação e evitando problemas com o fisco.
Por que advogados precisam de uma contabilidade especializada?
A atuação jurídica possui especificidades que exigem atenção especial da contabilidade.
Desde o enquadramento correto do CNPJ até a emissão de notas fiscais e apuração de tributos, a presença de um contador especializado evita erros que podem gerar multas ou restrições.
Principais desafios enfrentados por advogados
- Escolha do regime tributário mais adequado.
- Emissão correta de notas fiscais de serviços jurídicos.
- Organização dos recebimentos e controle financeiro.
- Regularidade com os órgãos competentes, como OAB, Receita Federal e prefeitura.
A seguir, você verá como a contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente pode ser aplicada na prática.
Abrindo um CNPJ para advogados: primeiros passos
Muitos advogados atuam como Pessoa Física no início da carreira, mas ao longo do tempo percebem que formalizar o CNPJ pode trazer vantagens tributárias e operacionais.
Quem pode abrir um CNPJ como advogado?
Advogados devidamente registrados na OAB podem abrir CNPJ como:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)
- Sociedade Simples de Advocacia
Ambas as opções são regulamentadas pelo Estatuto da OAB e permitem a atuação jurídica dentro da legalidade.
Documentos necessários
Para abrir um CNPJ, o advogado deve providenciar:
- Cópia da OAB;
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço comercial;
- Contrato social (no caso de sociedade);
- Registro na OAB do contrato social (obrigatório);
- Registro na Junta Comercial;
- Solicitação de CNPJ via Receita Federal.
Essa formalização é um dos pilares da contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente.
Escolhendo o regime tributário ideal
A escolha do regime tributário influencia diretamente no quanto será pago de imposto.
Opções disponíveis para advogados
Regime | Características | Vantagens | Cuidados |
Simples Nacional | Permite alíquotas reduzidas para serviços de advocacia (Anexo IV) | Simplificação no pagamento dos tributos | Exige contribuição previdenciária patronal (CPP) |
Lucro Presumido | Baseia o imposto sobre uma presunção de lucro | Pode ser mais vantajoso em determinados faturamentos | Mais obrigações acessórias |
Lucro Real | Apuração com base no lucro efetivo | Indicado para empresas maiores ou com margens apertadas | Maior complexidade contábil |
A orientação de um contador é indispensável para definir qual regime proporciona a menor carga tributária dentro da legalidade — ponto essencial da contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente.
Como emitir nota fiscal de serviços jurídicos corretamente
Uma das obrigações do advogado com CNPJ é a emissão de notas fiscais para todos os serviços prestados.
Cadastro na prefeitura
A nota fiscal de serviços (NFS-e) é emitida via sistema da prefeitura onde o CNPJ está registrado. O procedimento inclui:
- Cadastro do CNPJ como prestador de serviço.
- Solicitação de senha de acesso ao sistema.
- Liberação da emissão de NFS-e.
Informações obrigatórias na nota
- Razão social e CNPJ do prestador.
- Nome e CPF/CNPJ do cliente.
- Descrição do serviço.
- Valor dos honorários.
- Alíquota de ISS (varia de acordo com o município).
Esse processo é um ponto central na contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente, pois assegura que todas as receitas sejam registradas e tributadas corretamente.
Tributos incidentes sobre a atividade advocatícia
A carga tributária do advogado varia de acordo com o regime escolhido, mas alguns tributos são comuns:
Tributos no Simples Nacional
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)
- IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (reunidos no DAS)
Tributos no Lucro Presumido
- ISS (alíquota municipal)
- IRPJ e CSLL sobre presunção de 32% da receita
- PIS e COFINS (regime cumulativo)
Compreender esses encargos é parte fundamental da contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente.
Organização financeira e contábil para escritórios de advocacia
Além da emissão de notas fiscais, é fundamental manter a contabilidade em ordem:
Boas práticas de gestão contábil
- Separar contas pessoais e profissionais;
- Controlar o fluxo de caixa;
- Guardar todos os comprovantes fiscais;
- Usar softwares de gestão para acompanhar receitas e despesas;
- Fazer a escrituração contábil regularmente com apoio de um contador.
Essas rotinas garantem não apenas a regularidade fiscal, mas também fornecem dados importantes para decisões estratégicas — fortalecendo a aplicação de contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente.
Vantagens de contar com uma contabilidade especializada em advocacia
Por que contratar um contador com experiência jurídica?
- Conhecimento das especificidades da legislação da OAB;
- Maior assertividade na escolha do regime tributário;
- Apoio com obrigações acessórias e prazos legais;
- Redução do risco de autuações.
A contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente torna-se muito mais simples quando o profissional conta com suporte técnico desde a abertura da empresa até a escrituração contábil mensal.
Checklist: regularização contábil do advogado
Confira um resumo das etapas essenciais para manter a contabilidade do seu escritório em dia:
✅ Abrir o CNPJ corretamente junto à OAB e Receita Federal;
✅ Escolher o regime tributário mais vantajoso;
✅ Cadastrar-se na prefeitura para emissão de notas fiscais;
✅ Emitir NFS-e para todos os serviços prestados;
✅ Controlar receitas e despesas com separação entre contas pessoais e profissionais;
✅ Manter escrituração contábil mensal com contador;
✅ Cumprir as obrigações acessórias (DAS, DEFIS, DIRF, DCTF, etc.).
Conclusão: organize seu escritório e evite surpresas fiscais
A formalização do CNPJ e a organização contábil são passos estratégicos para a carreira jurídica.
Independentemente do porte do escritório, aplicar corretamente os conceitos de contabilidade para advogados: como organizar o CNPJ e emitir nota fiscal corretamente é o caminho para garantir segurança jurídica, economia tributária e crescimento estruturado.
Se você é advogado e ainda não estruturou sua contabilidade, este é o momento certo para agir.
Com o apoio de uma contabilidade especializada, é possível evitar erros, manter a conformidade fiscal e focar no que realmente importa: atender bem seus clientes e desenvolver sua carreira no Direito.
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